Política de Reembolso

1. Quem somos

O Fideliq é desenvolvido e operado pela Studio STG, CNPJ 55.535.658/0001-90. Esta política regula reembolsos da assinatura mensal e anual, em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Período de teste (trial)

Todo plano começa com 14 dias grátis, sem cartão de crédito. Durante o trial:

• Você usa o serviço por completo, sem cobrança;
• Não há nada para reembolsar, porque nada foi cobrado;
• Se não assinar até o fim do trial, a conta entra em modo somente leitura e nada é cobrado.

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações fora do estabelecimento comercial, como assinaturas online, dão direito ao consumidor de desistir em até 7 dias corridos a contar do primeiro pagamento.

Como funciona no Fideliq:

• Vale para o primeiro pagamento de uma nova assinatura (após o trial de 14 dias);
• Reembolso de 100% do valor pago nesse primeiro mês;
• O acesso ao serviço é encerrado no momento do reembolso;
• Não vale para renovações automáticas mensais seguintes nem para o plano anual depois do prazo de 7 dias.

Para exercer o direito, escreva para contato@fideliq.com.br dentro do prazo de 7 dias informando o e-mail da conta. O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento, em até 10 dias úteis após a confirmação.

4. Cancelamento depois dos 7 dias (assinatura mensal)

Você cancela a assinatura quando quiser, sem multa e sem fidelidade, pelo painel em Configurações ou por e-mail.

• O acesso fica ativo até o fim do mês já pago;
• Não cobramos a próxima mensalidade;
• Não há reembolso proporcional dos dias não usados do mês corrente, salvo nas exceções abaixo (seção 6).

A cobrança mensal é antecipada e remunera o acesso ao período já liberado. Cancelar no meio do mês não devolve a parte proporcional, mas garante que não haverá nova cobrança.

5. Plano anual

O plano anual paga 10 meses e ganha 2 meses grátis (12 meses de acesso). Para esse plano:

• Nos primeiros 7 dias após o pagamento: direito de arrependimento, com reembolso de 100%;
• Depois de 7 dias e até 90 dias: reembolso proporcional aos meses não usados, descontado o desconto do plano anual (a parte usada passa a ser cobrada no preço mensal cheio);
• Após 90 dias: sem reembolso, mas o acesso continua até o fim do período de 12 meses contratado;
• O plano anual não renova automaticamente. No fim do ciclo, você decide se renova ou volta para o mensal.

6. Quando devolvemos o dinheiro fora do prazo de 7 dias

Reembolso integral ou proporcional, mesmo fora do prazo do art. 49 do CDC, em casos como:

• Cobrança duplicada ou indevida por erro técnico nosso;
• Cobrança após cancelamento confirmado;
• Indisponibilidade contínua por falha do Fideliq por mais de 72 horas seguidas dentro de um mesmo mês de cobrança, comprovada e exclusiva à nossa infraestrutura, gerando reembolso proporcional;
• Defeito grave que impeça o uso do serviço como contratado e que não tenhamos resolvido em prazo razoável após sua reclamação formal (CDC, art. 18).

Não se enquadram aqui: indisponibilidades causadas por terceiros (Twilio, Meta/WhatsApp, AWS, Stripe), bloqueios de conta no WhatsApp Business por uso inadequado pelo usuário, falhas da operadora de telefonia do destinatário ou problemas de internet do próprio usuário.

7. Não há reembolso quando

• A assinatura foi cancelada por violação dos Termos de Uso (uso indevido, spam, conteúdo ilegal, descumprimento das políticas do WhatsApp Business);
• O motivo é insatisfação com o resultado de campanhas (taxa de resposta, taxa de retorno, faturamento), já que esses resultados dependem da base de clientes, do conteúdo das mensagens e de fatores fora da plataforma;
• Houve uso normal do serviço dentro do mês cobrado e o cancelamento ocorre depois do prazo do art. 49.

8. Como pedir reembolso

1. Envie e-mail para contato@fideliq.com.br com o assunto "Reembolso · [seu e-mail de cadastro]";
2. Informe o motivo, a data da cobrança e o valor;
3. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis;
4. Se aprovado, o reembolso é processado pela mesma forma de pagamento em até 10 dias úteis a partir da confirmação;
5. O prazo até a devolução aparecer na sua fatura do cartão depende do banco emissor (em geral 1 a 2 ciclos de fatura).

9. Forma e moeda do reembolso

Todo reembolso é feito na mesma forma de pagamento usada na cobrança original e na mesma moeda (Real, BRL). Não fazemos reembolso por Pix ou transferência bancária quando o pagamento original foi por cartão de crédito, salvo determinação legal em contrário.

10. Estorno e disputa pelo cartão (chargeback)

Antes de abrir disputa pelo cartão, fale com a gente. A maioria dos casos resolvemos em poucos dias por e-mail. Disputas abertas sem contato prévio podem suspender a conta enquanto durar a análise. Se a disputa for julgada indevida, podemos cobrar de novo o valor disputado.

11. Lei aplicável

Esta política segue a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, em particular os arts. 18, 35 e 49) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Conflitos seguem o foro da comarca de São Paulo/SP, garantido ao consumidor o foro do seu domicílio quando aplicável (CDC, art. 101, I).

12. Contato

Pedidos e dúvidas sobre reembolso: contato@fideliq.com.br.
Resposta em até 2 dias úteis.